Pokémon Go em drones militares: o nó da finalidade na LGPD
Varreduras de jogadores treinaram navegação de drones de defesa — consentimento para um jogo não cobre uso militar, e a finalidade da…
Dever de cuidado no Marco Civil: 60 dias para as plataformas se estruturarem
A Corte fechou a tese do art. 19, criou o dever de cuidado e um prazo curto; a Agência Nacional de Proteção…
Loot boxes: condenação de R$ 298 mi leva monetização de menores ao compliance
Sentenças da Vara da Infância do DF contra Apple, Google e Tencent, ancoradas em ECA e CDC, encontram o ECA Digital e…
Raspagem de dados para treinar IA e a base legal contestada
A coleta automatizada que alimenta modelos de IA colide com os princípios da LGPD, e a Agência Nacional de Proteção de Dados…
Propriedade digital: o apagão da Sony e a conta que o CDC cobra
A remoção de 551 filmes pagos na PlayStation Store escancara o descompasso entre 'comprar' e licenciar — e o que o Código…
Precificação personalizada em apps: o que LGPD e CDC já exigem
Estudo achou diferença de 50% na mesma corrida e descontos que podem ser fictícios. LGPD, CDC e defesa da concorrência já cercam…
Score de IA na regulação de leitos do SUS-MG acende alerta sob a LGPD
Central que prioriza UTI por score automatizado reúne os gatilhos dos arts. 11 e 20 da LGPD e mira a fiscalização da…
Previsão de crime por IA: a lição de governança do caso britânico para o Brasil
Modelos que pontuavam risco de crianças foram desligados sem registro em Bristol; o caso testa governança de IA à luz da LGPD…
Neuralink normaliza o implante cerebral e expõe a lacuna do dado neural
O implante virou produto e o mercado de interfaces cérebro-computador cresce: o dado neural chega à empresa antes de a lei dizer…
Shadow AI: o controlador responde pelo dado que o empregado cola na IA pública
Colar dado em IA pública é tratamento; a empresa segue controladora (arts. 42 e 44 da LGPD) e o Judiciário pune o…